Prefeitura de Manaus promove valorização dos ACS com concessão de gratificação inédita

O prefeito Renato Junior sancionou o Projeto de Lei 378/2026, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que concede a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde (IVPR-ACS).

A gratificação vai beneficiar 1.859 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam na capital. A categoria é responsável por levar informação e serviços diretamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de visitas domiciliares e outras atividades de prevenção, acompanhamento familiar e educação em saúde, executadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O IVPR-ACS será anual e este ano será incluído na folha de pagamento do mês de abril. A partir de 2027, o valor deve ser pago anualmente em janeiro. A projeção é de que para o pagamento da indenização sejam aplicados aproximadamente R$ 6 milhões, provenientes do tesouro municipal.

O valor do IVPR pago a cada ACS será calculado a partir de dois componentes, o Desempenho Individual (DI), que pode atingir o patamar de 75% do valor total do subsídio do servidor, e o Desempenho Coletivo da Equipe (DC), que pode chegar ao percentual, máximo de 25% do subsídio. Atualmente o piso salarial dos ACSs é de

R$ 3.242,00.

No Desempenho Individual, a avaliação será realizada a partir do percentual de alcance da meta de produção programada, em cada exercício, segundo registros do Sistema de Prontuário Eletrônico e outros sistemas de informação vigentes. Já o Desempenho Coletivo da Equipe tomará por base os resultados alcançados nos indicadores de qualidade, vínculo e acompanhamento territorial estabelecidos pelo

Ministério da Saúde.

Tanto o desempenho individual quanto o coletivo podem receber os conceitos Ótimo, Bom, Suficiente e Regular, sendo que os que alcançarem o conceito máximo receberão 100% da indenização e os demais receberão valores proporcionais - 75%, 40% e 20%, respectivamente. O projeto que concedeu o benefício aos ACS foi construído pela gestão municipal, sob coordenação da Semsa Manaus e com participação dos próprios agentes.