Com quase dois mil documentos emitidos de janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus passa de 10,4 mil Certidões de Informação Técnica (CITs) expedidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) durante a gestão do prefeito David Almeida. Foram 1.959 CITs expedidas este ano, contra 1.922 de 2024, uma alta no período de 2%. Em setembro foram 205 certidões, contra 194 (incremento de 6%).

Com base na lei complementar 003/2014, do Plano Diretor de Manaus, no artigo 14, as informações relativas ao uso e à ocupação do solo serão “fornecidas ao interessado que a solicitar, com a exata localização do imóvel”. A certidão não garante o direito de construir e ela não tem validade, sendo dividida em três tipos: de informação técnica gera, para uso e ocupação do solo, e de informação para uso do solo.

O processo de CIT é baseado principalmente na localização do lote, sendo necessária a apresentação de documentos como matrícula do IPTU, croqui de localização e o endereço correto.

O primeiro passo é acessar o site portalservicos.jucea.am.gov.br. Para os casos em que não for possível obter a análise on-line, ou se o pedido for indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb pelo sistema de Fiscalização Urbana (FU).