Prefeitura de Manaus lança programa para facilitar regularização de impostos

O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou ontem (02) o Programa Dívida Zero 2024, que visa à regularização fiscal proporcionada pela administração municipal a milhares de contribuintes, pessoas físicas e empresas. A solenidade foi realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul da cidade.

Durante o lançamento, o chefe do Executivo municipal explicou que o Dívida Zero segue o mesmo modelo do programa de transação tributária, lançado em 2023, para incentivar os contribuintes devedores a resolverem os débitos junto à prefeitura.

“A transação tributária substitui o refis, geralmente o refis era feito sempre no final de cada ano. Agora, nós abrimos a transação tributária, nós vamos ter um período de 60 dias, provavelmente prorrogável por mais 30 dias, então vamos ter 90 dias. Nos próximos 90 dias, aqueles devedores de ISS, de IPTU, de Alvará, poderão fazer essa negociação, inclusive as pessoas que já estão com ações ajuizadas podem nos procurar, porque elas são passíveis também de negociação na transação tributária”, disse o prefeito.

A implantação do programa, realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), está prevista na Lei Municipal nº 3.064, de 1º de junho de 2023, segundo os termos e as condições estabelecidas no Edital de Transação Tributária nº 01/2024.