Prefeitura de Manaus informa que aquisição gratuita de absorventes pode ser emitida em unidades da Semsa

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), elaborou Nota Técnica para orientar as unidades de saúde sobre a emissão de autorização para aquisição de absorventes no programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, coordenado pelo governo federal e que, desde 2024, beneficia de forma gratuita pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.

A Nota Técnica atende a demanda do Ministério da Saúde, que incorporou ao Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS), utilizado nas Unidades de Saúde, uma nova funcionalidade que possibilita a geração automática da autorização para retirada de absorventes nas farmácias credenciadas ao programa Dignidade Menstrual, mediante validação do vínculo da pessoa beneficiária ao Cadastro Único (CadÚnico).

O programa Dignidade Menstrual tem como público beneficiário pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico, contemplando mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo.

A Nota Técnica esclarece que todos os profissionais das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), devidamente logados com conta gov.br, estão habilitados a realizar a emissão da autorização no sistema.