Prefeitura de Manaus expede primeiro Habite-se para conjunto do Prosamim na zona Oeste

A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), expediu a certidão de Habite-se para o parque residencial São Raimundo, zona Oeste, o primeiro de nove conjuntos habitacionais a obter o documento, que certifica a regularidade da obra. Os residenciais foram construídos pelo antigo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A certidão de Habite-se de obra residencial multifamiliar arquitetura social tem o número 7330/2022, incluindo 216 unidades habitacionais com 30 blocos residenciais, contando com uma área total de construção de 13.494,80 metros quadrados. Os apartamentos têm área útil de 41,37 metros quadrados, incluindo dois quartos, 1 banheiro, cozinha, área de serviço, sala de estar e jantar conjugadas e circulação.

E já dando sequência à cooperação técnica entre o Implurb e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), outro residencial, o Gilberto Mestrinho, no bairro Cachoeirinha, zona Sul, está com mais de 55% do processo executado pela UGPE para a regularização do conjunto junto à autarquia municipal. O Gilberto Mestrinho tem 372 unidades.

A cooperação técnica visa solucionar questões e permitir a regularização das habitações do Prosamim, que somam dez conjuntos habitacionais na capital e mais de 2,8 mil imóveis construídos entre os períodos de 2007 a 2016, com recursos do BID.

Os futuros conjuntos do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está em andamento nas comunidades da Sharp e Manaus 2000, já estão com o processo de regularização em andamento nos órgãos competentes, como é o caso do Implurb.

Certidão

A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.