Prefeitura de Manaus contrata empréstimo de R$ 620 milhões para obras e investimentos

A Prefeitura de Manaus firmou um contrato de empréstimo de R$ 620 milhões com o Banco do Brasil para financiar obras e outros investimentos na capital. O acordo foi assinado na terça-feira (15) e teve o extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM). O prazo estabelecido para o pagamento da operação é de 10 anos.

Conforme as regras do financiamento, os recursos deverão ser destinados exclusivamente a despesas de capital, que incluem investimentos em infraestrutura e serviços públicos. O dinheiro não poderá ser utilizado para despesas correntes, como o pagamento de salários e outras obrigações de custeio da administração municipal.

O contrato estabelece que os encargos da operação serão calculados com base na taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescida de 1,20% ao ano. Como o indicador pode sofrer alterações ao longo do período, o valor final que será desembolsado pelo município dependerá do comportamento da taxa durante os dez anos de pagamento.

A contratação foi autorizada por uma lei municipal sancionada em 2025, durante a gestão do então prefeito David Almeida (Avante). A legislação permitiu que Manaus realizasse operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões com instituições financeiras nacionais, com garantia da União. Em abril deste ano, a norma foi modificada pela Lei nº 3.635, sancionada pelo prefeito Renato Junior (Avante), que retirou um dispositivo que autorizava o banco a debitar diretamente das contas municipais valores referentes às parcelas, juros, tarifas e demais encargos do financiamento.