Prefeitura de Manaus confirma eleição para conselheiros tutelares no próximo domingo

A Prefeitura de Manaus confirmou o processo eleitoral para a escolha dos 50 conselheiros tutelares municipais no próximo domingo, dia 1º de outubro. A decisão foi tomada após a revogação de uma liminar que suspendia a realização do pleito, conforme determinação do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Fernando de Britto Feitoza, no domingo, dia 24.

Na decisão, o juiz concordou com os argumentos do Ministério Público e do Município de Manaus de que a ausência do número mínimo de candidatos estabelecido no artigo 13 da Resolução 231/2022 não prejudicaria o processo, uma vez que posteriormente seria possível suplementar candidatos por meio de um novo certame.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as eleições para escolha de membros do Conselho Tutelar devem ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, seguindo assim a unificação do pleito em todo o país.

Mais de cinco mil pessoas estarão envolvidas diretamente no processo eleitoral, que ocorrerá das 8h às 17h, tanto na zona urbana quanto na zona rural de Manaus. No total, 121 candidatos concorrem às 50 vagas de conselheiros tutelares titulares.

Manaus conta com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade, e 148 escolas públicas municipais e estaduais servirão como locais de votação. Todos os cidadãos maiores de 16 anos com título de eleitor têm o direito de participar da eleição para escolha dos conselheiros tutelares.

Por Lucas Araújo