Prefeitura de Manaus avança no sistema para implantação do novo Alvará de Construção Mais Fácil

 Com a previsão de implantar e colocar em funcionamento o novo Alvará de Construção Mais Fácil em junho deste ano, a Prefeitura de Manaus segue os trabalhos de desenvolvimento do sistema de licenciamento urbano, colocando em prática a lei complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito David Almeida no ano passado.

A lei institui o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade autodeclaratória na cidade. No momento, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) trabalha no terceiro passo do cronograma, concluindo a parte de cadastro e homologação de registros.

Em seguida, começa a quarta etapa, com análise de parâmetros e desenho da arquitetura do sistema para fazer as leituras das informações a serem prestadas pelos responsáveis técnicos. “Esta é a parte mais forte do sistema para fazer a análise de parâmetros. Em meados de maio devemos concluir e seguir para a fase de parametrização e homologação de informações”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Na sequência, estão previstas a homologação e simulações com os conselhos regionais de Arquitetura e de Engenharia. “E aí vamos seguir com o treinamento de pessoal e público-alvo, colocando o sistema para rodar de forma definitiva”, afirmou Valente.

A homologação do sistema é a verificação da qualidade e avaliação das suas funcionalidades de acordo com as necessidades do novo alvará. Por meio dela, é possível comprovar que o sistema poderá realmente atender a demanda.

Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo Alvará Mais Fácil.

Com o novo alvará, os requerentes poderão ter a emissão imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado.

O projeto é mais uma etapa da gestão do prefeito David Almeida na desburocratização do sistema e uso da tecnologia da informação para incentivo a novos negócios. Conforme parâmetros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no órgão hoje e que podem levar até 60 dias para aprovação, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvará de Construção Mais Fácil.