Prefeitura de Coari-AM é investigada por irregularidades na aquisição de combustíveis

A prefeitura está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por apurar possíveis irregularidades em dois processos licitatórios realizados pela em 2023, para aquisição de combustíveis e lubrificantes. A investigação aponta indícios de fracionamento de despesas devido à realização de dois pregões distintos, um presencial e outro eletrônico, para o mesmo objeto.

Outro ponto de atenção é a realização do pregão presencial, que restringe a participação a fornecedores locais, limitando a concorrência. Além disso, o MPAM identificou a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência de Coari, como editais, resultados das licitações, contratos e notas de empenho, descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O MPAM solicitou que a Prefeitura de Coari apresente detalhes completos sobre as etapas realizadas em ambos os processos licitatórios. As informações servirão para análise e para o prosseguimento das investigações, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e responsabilizar os envolvidos, caso sejam confirmadas as denúncias.