Prefeitura de Apuí-AM é investigada por suposta irregularidade em concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Prefeitura de Apuí, sob gestão do prefeito Marcos Antônio Lise, para investigar uma denúncia de irregularidades no concurso público n. 001/2023, em que o secretário adjunto de administração, Ossiney Moreira da Costa, foi aprovado. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-AM nessa última semana.

A denúncia, apresentada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, aponta possíveis irregularidades, já que Ossiney teria sido aprovado em 1º lugar para Analista de Controle Interno e em 2º lugar para Assistente de Controle Interno, cargos para os quais ele também atuou na comissão de elaboração do concurso, o que pode violar os princípios de moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.

A conselheira Yara Amazônia Lins, presidente do TCE-AM, ressaltou que o tribunal tem a competência de aplicar medidas cautelares para proteger o interesse público e evitar prejuízos à administração. Ela encaminhou a denúncia para análise e designação de um relator.

Com a abertura do processo, o TCE-AM deverá avaliar a participação do secretário no concurso e as condições de sua aprovação, verificando se houve conflito de interesses ou favorecimento.