Prefeitura: Projeto para melhorias habitacionais "Casa Manauara" é aprovado

O projeto de lei nº 105/2024, que institui o programa municipal de melhorias habitacionais “Casa Manauara” foi aprovado nessa quinta-feira, (29/2), em regime de urgência, pela Câmara Municipal de Manaus. A iniciativa da Prefeitura de Manaus, por meio da secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), busca garantir a segurança e a qualidade de vida de famílias carentes nos bairros da capital.

O programa prevê a realização de reformas, ampliações e outras intervenções de melhoria em unidades habitacionais classificadas como de “interesse social”, na capital amazonense. Os investimentos podem chegar até R$ 27 mil por unidade contemplada, devendo beneficiar aproximadamente quatro mil famílias. “O projeto chegou à Câmara dos Vereadores e foi recebido como prioridade, pois é uma necessidade do nosso povo, logo, aprovado em regime de urgência” ressalta o titular da Semhaf, Jesus Alves.

Os critérios de acesso ao programa incluem renda familiar de até três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236, em valores atuais); possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico, do governo federal; possuir a escritura do imóvel registrada em sua titularidade, ou compromisso ou escritura de compra e venda, cessão ou promessa de cessão registrada em cartório, comprovando a negociação com o titular do imóvel; e não residir em, áreas de risco, de preservação permanente, ou não adequada à uso como moradia, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Manaus