Prefeito de SP admite que imagens da Cracolândia não foram preservadas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que o sistema de monitoramento Smart Sampa não possui mais as imagens dos dias anteriores a 14 de maio, período em que frequentadores da Cracolândia desapareceram após uma ação policial no centro da capital. O caso ocorreu e gerou forte repercussão. Na ocasião, agentes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana realizaram uma operação conjunta na região, e relatos apontaram desaparecimento de usuários de drogas. Por conta disso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública pedindo a preservação das imagens das câmeras de segurança.

No dia 20 de maio, a Justiça determinou que a prefeitura preservasse imediatamente todas as imagens das ações na Cracolândia entre os dias 11 e 19 de maio, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A medida tinha o objetivo de garantir a apuração de possíveis violações de direitos durante a abordagem dos agentes públicos.

Apesar da decisão, Nunes disse nesta quarta-feira que o sistema só passou a armazenar os registros a partir do dia 14. "Com relação as imagens, nós temos o nosso protocolo que, após trinta dias essas imagens são descartadas. A gente recebeu uma informação que as imagens tinham que ser preservadas. Não se tem dos últimos trinta dias, né? Porque o prazo que chegou, chegou dia 13 e a gente preservou dia 14 inteiro do mês anterior. A gente não tem dos últimos trinta dias porque, até por uma questão de LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], essas imagens ficam armazenadas", declarou o prefeito em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (18).