Prefeito de Manaus assina acordo com TJ-AM para perdoar 200 mil processos judiciais

Em um marco para a desburocratização e modernização da gestão tributária, a Prefeitura de Manaus firmou nessa terça-feira (13) um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para extinguir cerca de 200 mil processos judiciais referentes a execuções fiscais de até R$ 10 mil. A medida segue entendimento do STF e tem como objetivo desafogar o Judiciário, reduzir gastos públicos e incentivar a regularização de débitos por parte dos contribuintes.

O prefeito David Almeida celebrou a iniciativa como uma vitória conjunta da cidade: “Ganha o contribuinte, ganha a prefeitura e ganha o Tribunal, com mais agilidade nos trâmites”, afirmou durante a cerimônia no TJ-AM. Já o desembargador Délcio Luís Santos destacou que o acordo permitirá concentrar esforços em processos de maior relevância, enquanto a Procuradoria do Município reforça alternativas de negociação como o programa “Dívida Zero”.

A parceria não gera custo adicional para o município e representa uma guinada na política fiscal local. Além de promover justiça tributária e eficiência na cobrança, a iniciativa amplia o acesso dos cidadãos a condições facilitadas de quitação de dívidas, por meio de parcelamentos, descontos e acordos extrajudiciais, contribuindo para o equilíbrio financeiro da cidade e de seus moradores.