Prefeito David Almeida sanciona Lei contra a violência obstétrica em gestantes

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou a Lei Municipal nº 3159/2023, um marco na proteção dos direitos das gestantes e parturientes no município. A iniciativa, que institui medidas de informação e proteção contra a violência obstétrica, foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos), e representa um avanço significativo na garantia do bem-estar das mulheres durante o processo gestacional e parto.

A Lei prevê a implementação de diversas medidas que visam informar, prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito municipal. Dentre os principais pontos, destacam-se:

Serão realizadas divulgações de informações para gestantes e parturientes, a fim de propiciar esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica, bem como afixar a lei em local visível nos estabelecimentos municipais de saúde onde é prestado atendimento a gestantes, parturientes e puérperas.

Os estabelecimentos de saúde deverão ter um canal, não necessariamente exclusivo, para o recebimento de denúncias sobre casos envolvendo violência obstétrica. A fiscalização será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições.