Prazo para justificar ausência nas eleições 2024 termina nesta quinta-feira (5)

Eleitores que não foram às urnas no primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu no dia 6 de outubro, precisam justificar a ausência até esta quinta-feira (5). O protocolo é necessário porque o voto no Brasil é obrigatório para cidadãos entre 18 e 69 anos de idade.

Aqueles que não justificarem ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e não poderão, por exemplo, emitir documentos como RG ou passaporte, dentre outras sanções.

Como cada turno equivale a um pleito, quem deixou de votar nos dois turnos da eleição deve apresentar duas justificativas. O prazo para justificar no segundo turno é até o dia 7 de janeiro.

Eleitores que estavam no exterior no dia da votação também são obrigados a justificar em até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.

Para realizar a justificativa através do aplicativo e-Título, no Apple Store ou Play Store.