Prazo para adesão à Política de Educação Escolar Indígena termina nesta sexta (28)

Os 46 municípios que ainda não aderiram à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) têm até sexta-feira (28/11) para formalizar sua participação por meio do termo de adesão disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) já conta com a participação de todos os estados e de 394 municípios elegíveis, o que representa 89,5% do total. O objetivo é garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada e alinhada aos processos culturais e linguísticos de cada povo.

A política será executada a partir dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), conjuntos de terras indígenas que compartilham vínculos sociais, históricos e culturais. Cada território terá uma comissão gestora, instituída pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), após consulta às comunidades locais.

A adesão à PNEEI-TEE possibilita o acesso a diversos recursos, como os programas PDDE Água e Campo, que podem destinar até R$ 45 mil por escola elegível, e o PDDE Diversidades, que pode oferecer até R$ 3.700 adicionais por unidade. A política também prevê investimentos em infraestrutura física e tecnológica, formação docente e produção de materiais didáticos específicos. Além disso, a matrícula indígena conta com diferencial no Fundeb, valendo até 28% a mais nos anos finais do ensino fundamental.