Portugal agiliza processo de regularização de migrantes brasileiros

 Com mais de 150 mil processos de regularização migratória pendentes, Portugal prepara uma série de medidas para agilizar a documentação dos estrangeiros antes da extinção do atual órgão de controle, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que será substituído no fim de março por uma nova entidade. Agora, brasileiros, que ocupam a liderança entre os pedidos de regularização, e cidadãos de outros países da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, poderão se beneficiar de uma autorização de residência automática, com validade inicial de um ano.

A medida contempla imigrantes que já estão no país europeu e que apresentaram um pedido formal de legalização em 2021 ou 2022. Os detalhes da portaria que instituirá o mecanismo foram divulgados pela agência Lusa, mas ainda não há data para a publicação no Diário da República, o Diário Oficial português. Em nota, o SEF disse que está terminando “um procedimento mais célere e simplificado” para os cidadãos da CPLP -Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste- com processos pendentes. A implementação está prevista para as próximas semanas.

No último sábado (18), o ministro da Administração Interna luso, José Luís Carneiro, adiantou alguns pontos das medidas que beneficiam os brasileiros. O “estatuto de proteção de até um ano” funcionará nos moldes daquele que foi atribuído aos cidadãos ucranianos, garantindo residência legal e acesso a todos os serviços públicos, incluindo segurança social, saúde e número fiscal.