Porto Alegre-ES se torna 1ª capital do Brasil com lei que garante cotas trans em concursos públicos

Porto Alegre será a primeira cidade do Brasil a ter uma lei que garante cotas trans e travestis em concursos públicos e benefícios municipais, graças ao projeto de lei de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), aprovado em agosto deste ano e que foi promulgado pela Câmara Municipal da capital gaúcha.

O projeto da vereadora petista prevê que a reserva de vagas se aplique tanto a concursos públicos quanto a processos seletivos de estágio realizados pelo município. A medida tem como objetivo enfrentar as desigualdades históricas que marcam a população trans e travesti, grupo com altos índices de desemprego e vulnerabilidade social.  De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 16 anos consecutivos, e menos de 14% das mulheres trans e travestis têm emprego formal.

Janaína Oliveira, secretária nacional LGBTQIA+ do PT, também comemorou o fato de a capital gaúcha se tornar a primeira cidade do Brasil para garantir cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos e melhorias municipais.

No dia 1º de outubro, quinta-feira, às 18h30, será realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre o Ato Popular de Promulgação das Cotas Trans, onde será feita a assinatura simbólica da lei pelos movimentos sociais. A cerimônia será aberta ao público e deverá contar com a presença de movimentos sociais, parlamentares e de representantes da sociedade civil.