Por inadimplência justiça cancela Ato Trabalhista do Vasco

 Em decisão proferida pelo desembargador corregedor regional Jorge Fernando Gonçalves da Fonte nesta sexta-feira, o Vasco teve cancelado seu Ato Trabalhista - programa criado para o reparcelamento de dívidas desta origem. Jorge Fernando destacou que o Vasco descumpriu obrigações que garantem a manutenção do ato, tais como pagamento de salário em dia, de verbas rescisórias dentro do prazo e recolhimento do FGTS. Apesar da exclusão, cabe recurso ao Vasco.

No documento composto por 12 folhas, descumprimentos e liminares favoráveis ao Vasco são citadas repetidamente. Jorge Fernando ainda destaca que o Vasco solicitou a repactuação de passivos diante da dificuldade imposta pela pandemia da Covid-19, algo que foi concedido mais de uma vez. A demissão de 186 funcionários, anunciada em 12 de março, tem destaque na decisão do desembargador.

Em sua conclusão, Jorge Fernando destacou o descumprimento de compromissos e decidiu por revogar o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) - concedido pelo Ato 20/2020. O PEPT.