Políticas de inclusão crescem em bom ritmo no AM; conheça principais leis

O Amazonas tem avançado significativamente na defesa e promoção dos direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs). Nos últimos anos, um conjunto de legislações, fruto da iniciativa dos deputados estaduais, foi sancionado para garantir maior inclusão e acessibilidade no estado.

Entre as principais leis aprovadas, a Lei nº 5.629/2021, de autoria da deputada Joana Darc (UB), exige a impressão do Código Braille nas cédulas de identidade, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência visual. A deputada também é responsável pela criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevista na Lei nº 5.403.

Outro importante avanço foi trazido pela Lei nº 5.598/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que concede a servidores públicos estaduais, responsáveis por pessoas com deficiência, o direito à redução da jornada de trabalho, permitindo-lhes mais tempo para cuidados e suporte.