Política Nacional Aldir Blanc tem regras atualizadas para garantir investimentos

O Ministério da Cultura (MinC) iniciou nesta terça-feira (15) o período de adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que vai até 26 de maio. Os entes federativos interessados deverão apresentar um Plano de Ação Plurianual (PAR) por meio da plataforma TransfereGov, com metas, cronograma e atividades culturais. A nova etapa da política, considerada a maior da história cultural do país, visa consolidar o investimento contínuo no setor e ampliar o acesso à cultura em todo o território nacional.

Entre os destaques do novo ciclo está a exigência de que estados, municípios e o Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na primeira etapa e apresentem contrapartida de verbas próprias para ter acesso a novos repasses. A aferição será realizada em 1º de julho de 2025, e a exigência não se aplica a novos aderentes ou municípios que devolveram recursos ao estado. Após a entrega, os planos passarão por análise do MinC, que divulgará a lista dos aprovados na mesma plataforma.

A nova portaria também estabelece percentuais obrigatórios para iniciativas como a Política Nacional de Cultura Viva e obras do Programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC. Segundo o governo, o objetivo é garantir maior governança, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.