Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade se torna lei em Manaus

A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.530/2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade. A iniciativa é considerada pioneira no país e estabelece diretrizes voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento dos transtornos de ansiedade.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de julho, após aprovação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) no início do mês. O Executivo sancionou parcialmente o Projeto de Lei, com veto que ainda será analisado em plenário.

De acordo com o texto, a legislação reconhece, entre outros, o transtorno de ansiedade generalizada — caracterizado pela preocupação excessiva e persistente por mais de seis meses — e o transtorno misto ansioso e depressivo, que combina sintomas de ansiedade e depressão. Entre as principais diretrizes da nova lei estão:

• integração entre saúde e educação;
• participação da sociedade na formulação e fiscalização de políticas públicas;
• atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento;
• capacitação de profissionais de saúde para o cuidado integral;
• ações de conscientização voltadas a educadores para identificação e apoio a pessoas com ansiedade;
• estímulo a pesquisas socioeconômicas que auxiliem na criação de programas sociais.