Política de proteção a pessoas com síndrome de Tourette avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei 1.376/2025, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta prevê o reconhecimento das pessoas com a síndrome como pessoas com deficiência quando os sintomas comprometerem de forma significativa a funcionalidade e a participação social. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Segundo o parlamentar, a medida é importante para combater barreiras e ampliar a inclusão social. Ele destacou que, embora considerada rara, a síndrome registra cerca de 150 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Hospital Israelita Albert Einstein.

Entre os direitos previstos estão diagnóstico precoce, acesso a informações para tratamento, adaptações no ambiente de trabalho, proibição de recusa de matrícula em escolas, vedação de exclusão por planos de saúde e prioridade de atendimento para pessoas com deficiência oculta identificadas pelo cordão de girassol. A comprovação da deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.