PLs da Saúde estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas

De autoria do deputado George Lins (UB), o Projeto de Lei nº 123/23, estabelece diretrizes para implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino no Amazonas, por meio da detecção prévia dos fatores de risco que predispõem crianças e adolescentes ao diabetes, bem como diagnóstico precoce; criação de campanhas educativas sobre os principais sintomas do diabetes; além da promoção de hábitos alimentares saudáveis e incentivo à prática de atividade física regular.

Preocupada com a saúde das mulheres, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) apresentou alteração à campanha Outubro Rosa no Amazonas para contemplar também o combate ao câncer colorretal com o Projeto de Lei nº 124/23, que “Institui o Dia Estadual do Combate ao Câncer de Mama e do Colo de Útero, bem como a Campanha de Saúde da Mulher denominada “Outubro Rosa” no Amazonas.

Com o objetivo de proteger o valor nutricional das crianças na alimentação da merenda escolar, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) apresentou o PL nº 126/23, que proíbe a oferta de “embutidos’’, “enlatados” e bebidas artificiais, na composição do Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no Amazonas. A proibição se estende ao comércio de lanches e refeições no interior das unidades de ensino e ao que for servido em festividades e eventos organizados nas instalações das escolas que sirvam refeições aos alunos.