Plenário aprova acordo da ONU sobre diversidade biológica em alto mar

O Plenário do Senado ratificou o acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas em alto mar, assinado pelo Brasil em 2023.

O PDL 653/2025, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovado previamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O texto segue para promulgação. A finalidade do acordo é promover a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas situadas além da jurisdição nacional.

O instrumento estabelece normas em aspectos como acesso e repartição dos benefícios decorrentes de recursos genéticos marinhos, avaliação de impacto ambiental e criação de áreas marinhas protegidas, e prevê mecanismos de capacitação, transferência de tecnologia e cooperação internacional. Para os Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil participou ativamente das negociações “de forma determinante para a conclusão de acordo equilibrado e ambicioso”, e o texto “contemplou interesses transversais e necessidades do Estado brasileiro”.