No último dia 12, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados nomeou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora do Projeto de Lei 5636/23, proposto pelo deputado Felipe Becari (SP). O projeto visa autorizar as empresas a incluir planos de saúde para animais domésticos como parte dos benefícios oferecidos aos trabalhadores.
De acordo com especialistas do setor pet, a entrada em vigor dessa legislação teria o potencial de acelerar ainda mais o avanço do país na direção de uma tendência mundial de crescimento no volume de negócios relacionados ao tema.
Já na justificativa apresentada junto com o projeto que está em análise na Câmara, o autor da proposta afirma que atualmente existem no Brasil apenas 300 mil planos de saúde pet contratados, em sua quase totalidade por pessoas físicas, praticamente inexistindo sua contratação por pessoas jurídicas.
Essa proposta será um estímulo para que o setor empresarial auxilie na universalização da saúde animal para pessoas que não possuem condições de arcar com a saúde dos seus animais.
Com informações da Câmara dos Deputados
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