PL que institui programa de Educação Financeira nas escolas de Manaus é aprovado

Os vereadores aprovaram ontem (26/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da 4º Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de ensino.

A proposta tem como objetivo implementar, desde a educação básica, conteúdos e práticas voltados à educação financeira, consumo consciente e proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar com responsabilidades financeiras e decisões de consumo.

Para o autor da proposta, o programa é essencial para formar cidadãos mais conscientes. “O projeto oferece ferramentas práticas para que os jovens compreendam o valor do dinheiro, façam escolhas financeiras seguras, evitem dívidas desnecessárias e saibam identificar práticas abusivas”, destacou Paulo Tyrone.

O PL prevê que as escolas deverão abordar temas como preços, formas de pagamento, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, além de promover o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade. Também integra o programa a orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, fortalecendo a autonomia dos alunos diante das relações de consumo.