PL que cria Programa Municipal de Educação Financeira nas escolas vai à sanção do prefeito

O Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece o Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de Manaus, foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (1º/12) e agora segue para a sanção do prefeito. A iniciativa visa integrar, desde a educação básica, conteúdos e práticas que fortaleçam a educação financeira, promovam o consumo consciente e ensinem a proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar de forma responsável com suas futuras decisões de consumo.

A proposta tem um objetivo prático e abrangente, determinando que as escolas abordem tópicos essenciais como planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, e formas de pagamento. Além disso, o programa visa munir os estudantes de ferramentas contra as ameaças do mundo digital e comercial, incluindo orientações sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras práticas abusivas.

Para garantir a efetividade do programa, o PL incentiva a realização de atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas, além de prever a possibilidade de parcerias com órgãos como Procon, Ministério Público e instituições financeiras. Tais parcerias visam a capacitação de professores e o desenvolvimento de ações educativas.