26/11/2022 10:20h - Política Regional

PL propõe facilitar transferência de alunos em condição de violência doméstica ou familiar

Ocorrência com dados alarmantes em todo o País, a violência doméstica e familiar também apresenta dados elevados no Amazonas. Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, somente nos meses de agosto e setembro deste ano, 864 pessoas foram presas por crimes contra a mulher na Região Norte e 1.249 boletins de ocorrência foram registrados no Amazonas no mesmo período.

E para amenizar possíveis danos resultantes de violência física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs o Projeto de Lei (PL) n° 701/2021, que quer garantir a estudantes da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para uma escola mais próxima da nova residência a qualquer época do ano.

A proposta especifica que terá direito à mudança de unidade de ensino o aluno que for vítima de violência ou aquele que tiver que se mudar em virtude de a mãe ser vítima de violência. Conforme o parlamentar, o PL é uma forma de minimizar problemas resultantes da violência e, acima de tudo, uma oportunidade para que as vítimas possam recomeçar com mais segurança e menos burocracias.

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