PL do Licenciamento exclui 121 terras indígenas de zonas de proteção no entorno de grandes obras

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal suspendeu as atividades da empresa MHX Serviços de Mineração e Empreendimentos Ltda, que explorava diamantes nos municípios de Manicoré e Novo Aripuanã, na região sul do Amazonas. De acordo com a denúncia, a empresa praticava crimes de operação e esquema de extração ilegal de minérios, usurpação de matéria-prima da União, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, apresentação de documentos falsos e associação criminosa. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, os denunciados tornaram-se réus e vão responder ao processo.

Além de suspender as atividades da empresa, a Justiça determinou aos três sócios medidas cautelares que incluem comparecimento periódico em juízo, proibição de se ausentar da cidade e de manter contato entre si.

Práticas ilegais, que visavam inserir os diamantes no mercado formal, só foram possíveis por meio da apresentação de documentações falsas à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Dentre os outros pedidos apresentados à Justiça, o MPF solicitou a reparação dos danos causados ao patrimônio da União e ao meio ambiente, no valor total de R$ 5 milhões, além de R$ 1 milhão a cada réu denunciado por danos morais coletivos e sociais.