PL de Amom Mandel para incluir pessoas com deficiência nos protocolos de Defesa Civil avança em Brasília

O Projeto de Lei 1274/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), acaba de avançar mais uma etapa no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do relator Thiago de Joaldo (PP-SE).

O texto altera a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para criar protocolos específicos voltados às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e segue agora para as próximas comissões.

O PL estabelece diretrizes para identificação e cadastramento de pessoas com deficiência em áreas de risco; capacitação de agentes de defesa civil para atendimento especializado, com uso de tecnologias assistivas; acessibilidade em abrigos e centros de assistência, incluindo intérpretes de Libras, materiais em formatos acessíveis e transporte adaptado e difusão de alertas e

Com a aprovação em duas comissões, o projeto segue tramitando para análise em outras comissões temáticas antes de ir ao Plenário da Câmara. Se aprovado, será um marco para a inclusão e proteção de cerca de 18,9 milhões de brasileiros com deficiência.