PL de Abdala Fraxe que garante fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS é aprovado na Aleam

O Projeto de Lei nº 260/2025, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na quarta-feira (12). A proposta estabelece diretrizes para garantir o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e outros canabinoides pela rede pública estadual de saúde e por unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto havia sido aprovado anteriormente, mas foi vetado pelo Poder Executivo. O veto foi derrubado pelos parlamentares e a proposta segue para as próximas etapas.

Segundo Abdala Fraxe, a iniciativa foi apresentada após relatos de famílias que enfrentam dificuldades para garantir o acesso ao tratamento. O deputado destacou que o uso dos medicamentos deverá ocorrer mediante indicação médica e avaliação individualizada do quadro clínico do paciente, não sendo permitido o uso indiscriminado. A proposta considera o uso medicinal de derivados da Cannabis em diferentes condições clínicas, especialmente quando tratamentos convencionais não apresentam resposta satisfatória.

Com a aprovação, o Amazonas avança na discussão sobre o acesso público à Cannabis medicinal. Caso a proposta seja sancionada e regulamentada pelo Executivo, pacientes com indicação médica poderão ter acesso gratuito aos medicamentos pela rede estadual de saúde e pelas unidades privadas conveniadas ao SUS.