PL da Misoginia avança na Câmara; entenda o que prevê a proposta

O Projeto de Lei (PL) da Misoginia avançou na Câmara dos Deputados após a aprovação do regime de urgência e poderá ser votado no plenário antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 18 de julho. A proposta busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na legislação brasileira, equiparando a conduta ao crime de racismo, com penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A proposta também prevê o dobro da pena quando o crime for cometido no contexto de violência doméstica e familiar. A deputada federal Tabata Amaral coordena as negociações para construir um acordo entre as bancadas e viabilizar a votação da matéria.

Apesar do apoio de parte dos parlamentares, o projeto enfrenta resistência de deputados da oposição, que alegam falta de clareza na redação e defendem que o texto pode gerar interpretações que afetem a liberdade de expressão e manifestações religiosas. Caso seja aprovado pela Câmara com alterações em relação à versão do Senado, o projeto retornará para nova análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.