PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, alertam especialistas

O projeto de lei (PL) da Dosimetria deve reduzir o tempo necessário para progressão de pena em diversos crimes comuns, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, foi desenhada para beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas seus efeitos alcançam um conjunto mais amplo de pessoas privadas de liberdade.

Ouvidos pelo site Agencia Brasil, o professor de direito da PUC-RS Rodrigo Azevedo destacou que o projeto diminui “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena em comparação ao modelo vigente desde 2019, sobretudo para crimes comuns não violentos. Segundo ele, o texto padroniza a progressão em um sexto da pena e reserva critérios mais rígidos apenas para crimes violentos e hediondos, o que representa “um afrouxamento relevante” frente às regras atuais, que exigem 20% para réus primários e 30% para reincidentes em casos sem violência.

Na mesma linha, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, professor da PUC-Rio, afirmou que o PL deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes, ao flexibilizar parte das mudanças implementadas pelo pacote anticrime de 2019. Segundo ele, a proposta “não retorna totalmente” ao texto anterior, mas “dá um passo atrás em algumas hipóteses”, reduzindo o rigor na progressão de pena para determinados perfis de detentos.