PL da Aleam propõe notificação eletrônica de veículos removidos

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) analisa o Projeto de Lei nº 751/2025, que obriga os órgãos de trânsito a notificarem eletronicamente os proprietários de veículos removidos por estacionamento irregular. A proposta, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB) presidente da Casa, prevê o uso de SMS, e-mail ou aplicativos de mensagens para informar imediatamente ao cidadão que seu carro foi guinchado, evitando o susto de acreditar que o veículo foi furtado.

De acordo com o texto, a notificação eletrônica deve conter informações detalhadas, incluindo o motivo da apreensão, o horário da retirada e o endereço exato do pátio para onde o veículo foi levado. O objetivo é garantir maior transparência e agilidade, permitindo que o motorista regularize a situação rapidamente e evite o acúmulo desnecessário de taxas e diárias de depósito, que pesam no bolso do contribuinte.

O autor da proposta ressalta que a medida não gera custos extras aos cofres públicos, pois os órgãos de trânsito já possuem sistemas de banco de dados que suportam esse tipo de comunicação. Roberto Cidade defende que a iniciativa moderniza a relação entre o Estado e a população, utilizando ferramentas digitais que já fazem parte do cotidiano para oferecer segurança jurídica e eficiência administrativa no Amazonas.