PL da Aleam amplia proteção a idosos, PcDs e pacientes em tratamento de saúde contínuo

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) avançou na proteção de grupos vulneráveis com o Projeto de Lei nº 968/2025, apresentado pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade. A proposta proíbe que planos de saúde cancelem unilateralmente contratos de idosos, pessoas com deficiência (PcD), pacientes com câncer, doenças raras e ostomizados. O objetivo é impedir interrupções de tratamentos vitais e garantir segurança jurídica a esses pacientes.

Pelo texto em tramitação nas comissões da Aleam, a rescisão só será permitida em casos comprovados de fraude ou inadimplência superior a 90 dias, com notificação prévia ao usuário. Além disso, o projeto veda o cancelamento da cobertura durante internações hospitalares e assegura que, em casos de migração de operadora, o beneficiário não precise cumprir novas carências, mantendo a assistência por 30 dias após a rescisão.

Roberto Cidade destacou que a iniciativa legislativa responde ao aumento da população idosa e aos constantes cancelamentos injustificados que angustiam famílias amazonenses. Amparado pelo Estatuto do Idoso e pelo Código de Defesa do Consumidor, o projeto prevê sanções rigorosas para as operadoras que descumprirem as regras, reforçando o compromisso do Parlamento Estadual com a continuidade do cuidado à saúde no Amazonas.