PIX: entenda o que muda na modalidade com as novas regras do Banco Central

O Banco Central (BC) determinou que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal. A medida, anunciada na quinta-feira (6), tem como objetivo reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e dificultar a atuação de golpistas. De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix podem ser suspensas por apresentarem inconsistências cadastrais.

A decisão afeta CPFs e CNPJs com status suspenso, cancelado, inapto, baixado ou nulo, incluindo casos de falecimento do titular. O BC esclareceu que a medida não tem relação com o pagamento de tributos, mas sim com a regularização dos dados cadastrais. Além disso, foram implementadas novas regras, como a impossibilidade de alteração de chaves Pix do tipo e-mail e a necessidade de exclusão e recriação para mudanças em chaves aleatórias.

Outra mudança envolve o estorno de transações via Pix em celulares novos. O limite fixo de R$ 200 para devolução de valores foi removido para dispositivos que nunca tenham sido usados para iniciar transferências, facilitando reembolsos legítimos. Já para outros aparelhos, a restrição continua. Para regularizar CPFs e CNPJs, os cidadãos podem acessar os portais da Receita Federal e do governo federal e seguir os procedimentos necessários para atualização cadastral.