Piauí reivindica na justiça parte de 13 cidades do Estado do Ceará

Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km2 pode alterar o mapa dos Estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados equivalente a treze municípios cearenses. Na última semana, a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), disse que vai pessoalmente "defender o Ceará" na Corte.

O pleito do Piauí não é recente. A atual fronteira entre os dois Estados foi traçada em 22 de outubro de 1880, com a publicação de um Decreto Imperial. Em 1920, os entes federados concordaram em deixar o governo federal fazer um levantamento geográfico da região e melhor definir as fronteiras, mas a revisão cartográfica não aconteceu. Desde essa época, vários pontos persistiram indefinidos e áreas conhecidas popularmente como Cerapió e Piocerá, localizadas na Serra da Ibiapaba, permaneceram sob disputa.

Documento técnico do governo do Ceará destaca que, em 2008, um acordo sobre a questão foi celebrado entre os dois Estados, e que teria sido abalado depois pela decisão do Piauí de reivindicar toda a área no STF. Segundo o governo do Piauí, o Estado argumenta na ação que as áreas se tornaram um problema legal por não estarem passíveis de fixação da competência pelo lugar da infração, prevista no Código de Processo Penal. Também entende que as fronteiras devem acompanhar as divisas geográficas marcadas no território entre os dois Estados.