PGR articula com Poder Público soluções para o sistema carcerário brasileiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu a necessidade de uma atuação integrada entre o Judiciário e o Executivo para solucionar os desafios do sistema carcerário brasileiro. A declaração foi feita durante o lançamento do Plano Pena Justa, na última quarta-feira (12), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano estabelece diretrizes obrigatórias para todo o país, em cumprimento a uma decisão do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da atual situação prisional.

Com mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, o Pena Justa busca reduzir a superlotação carcerária, melhorar a estrutura dos presídios, garantir educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e promover a reintegração social dos egressos do sistema prisional. Durante o evento, foram assinados acordos de cooperação técnica para monitoramento do plano e apresentado o programa Emprega 347, que pretende oferecer trabalho a todos os presos do país.