PGE-AM obtém decisão no TJAM que protege mais de R$ 113 milhões para programas sociais no Estado

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e suspendeu liminares que permitiam a empresas deixarem de contribuir com o Fundo de Promoção Social (FPS). A decisão evita um prejuízo de mais de R$ 113 milhões aos cofres públicos, garantindo que empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS continuem financiando o combate à pobreza no estado.

A manutenção desses recursos é considerada vital para a continuidade de políticas de assistência social e segurança alimentar. De acordo com a PGE-AM, a verba sustenta programas essenciais como o Auxílio Estadual, que beneficia cerca de 300 mil famílias, e a rede de restaurantes populares Prato Cheio, que atende a população em situação de vulnerabilidade.

Além do impacto social, a medida judicial visa manter o equilíbrio econômico e a segurança jurídica no estado. Com a suspensão das liminares, a contribuição ao fundo volta a ser obrigatória para todas as empresas beneficiadas até o julgamento definitivo, impedindo que privilégios individuais prejudiquem o orçamento destinado às famílias amazonenses.