A Polícia Federal formalizou nesta terça-feira (10) a abertura de inquérito para apurar suspeitas do grave crime eleitoral de financiamento e apoio ilegal de origem estrangeira à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A medida cumpre determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 27 de outubro nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178. A investigação foca em indícios de aportes financeiros vindos dos Estados Unidos para beneficiar a candidatura do senador da extrema direita, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições.
Entre os pontos centrais apurados estão as tratativas envolvendo a Rockbridge Network, que é uma organização conservadora estadunidense cofundada pelo vice-presidente dos EUA, J.D. Vance e os empresários brasileiros Tallis Gomes e Pedro Sang.
O inquérito também analisa a veiculação remunerada de conteúdos eleitorais por perfis sediados no exterior e a suspeita de manipulações algorítmicas promovidas por multinacionais de tecnologia, com destaque para a Meta.
Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Flávio Dino ressaltou a “intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral”. O magistrado ordenou que a Polícia Federal esclareça detalhadamente a natureza das tratativas, verifique a ocorrência de fornecimento ilegal de recursos, serviços ou vantagens economicamente aferíveis à campanha e identifique os responsáveis por pagamentos no exterior para alavancar publicidade favorável ao candidato bolsonarista.
A proibição do uso de dinheiro estrangeiro em disputas eleitorais no Brasil é taxativa e visa resguardar a soberania nacional. A vedação está expressa no artigo 17, inciso II, da Constituição Federal, e no artigo 24, inciso I, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), dispositivos que proíbem de forma absoluta o recebimento de doações – diretas ou indiretas, incluindo veiculação publicitária – por parte de partidos e candidaturas vindas de entidades ou governos de outros países.
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