Pescadores do AM afetados pela estiagem receberão auxílio financeiro

O Governo Federal anunciou uma medida provisória destinada a auxiliar pescadoras e pescadores artesanais na região Norte do Brasil que estão enfrentando os impactos da seca. A medida, conhecida como "Auxílio Extraordinário", foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 1º de novembro.

O Auxílio Extraordinário tem o propósito de apoiar os beneficiários do Seguro Defeso, nos termos da Lei nº 10.779/2003, que estão registrados em municípios da região Norte reconhecidos em situação de emergência devido à estiagem pelo Poder Executivo Federal.

O benefício consiste em um pagamento único no valor de R$ 2.640. Importante ressaltar que os pescadores, mesmo que já sejam titulares de outros benefícios assistenciais, previdenciários ou de qualquer outra natureza, terão direito a receber o Auxílio Extraordinário conforme estabelecido na medida provisória.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social serão responsáveis por regulamentar a medida, determinando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos. Estima-se que a medida beneficiará pescadoras e pescadores profissionais artesanais em 94 municípios da região Norte, conforme definido na MP.