Período de Licenciamento dos Veículos no DETRAN é antecipado por DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reforça aos cidadãos sobre as medidas que a Autarquia dispõe para realizar as Notificações de Dívida, e alerta que o procedimento é verdadeiro e não se trata de golpe. 

Segundo o Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito, Julio Cesar Donelli Pellizzon, “o cidadão, ao receber a Notificação de Dívida pode confirmar sua veracidade por meio do endereço eletrônico:  https://servicos.dnit.gov.br/multas/ . Toda Notificação emitida precede de publicação no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito”. 

O DNIT alerta que o cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, segundo a Lei nº 6.830/1980.