PEC do fim da reeleição e mandato de 5 anos entra na pauta da CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (14) uma proposta que pode reformar profundamente o sistema político brasileiro. A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos — e amplia a duração dos mandatos de quatro para cinco anos. Uma emenda do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), estende a mudança também ao Legislativo, com exceção dos senadores, que passariam a cumprir mandatos de dez anos.

Segundo Castro, o objetivo é equilibrar as condições entre candidatos e ocupantes de cargos, que hoje têm larga vantagem nas disputas eleitorais. “A reeleição só é derrotada em situações excepcionais. Essa desigualdade prejudica a alternância de poder e enfraquece a renovação política”, defende o relator. Ele acredita que a medida pode oxigenar o cenário político, abrindo espaço para novas lideranças e ideias no país.

A proposta também prevê a unificação das eleições para todos os cargos a cada cinco anos, o que, segundo os autores, pode reduzir custos e tornar o processo mais eficiente. O texto, no entanto, preserva o direito à reeleição para os atuais ocupantes de cargos em primeiro mandato. Caso aprovada na CCJ, a PEC seguirá para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, para ser aprovada.