PEC da Segurança Pública deve ser votada após o segundo turno das eleições

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal deve ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A informação foi confirmada pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). A falta de acordo entre governo e oposição sobre mudanças no texto impediu que a proposta avançasse nesta semana.

O principal ponto de divergência é a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, apresentou uma emenda para reduzir a idade penal, enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE), ligado à base governista, defendeu uma alternativa que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. As propostas provocaram divergências também dentro do PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal para crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta após o impasse entre os parlamentares. A PEC tem como objetivo ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e fortalecer a coordenação nacional das políticas de segurança pública. O governo também pretende criar um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça, iniciativa vinculada ao avanço da proposta no Congresso Nacional.