PEC da Segurança: base ameaça obstrução contra redução de maioridade penal

A votação da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados tornou-se incerta após a base aliada ao governo ameaçar obstruir a pauta nesta quarta-feira (4). O impasse central é a inclusão de um referendo, previsto para 2028, para que a população decida sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A ministra Gleisi Hoffmann reuniu-se com mais de 30 parlamentares no Palácio do Planalto para alinhar a retirada desse ponto, considerado "inegociável" pelo Executivo.

Além da maioridade penal, o governo contesta o modelo de financiamento proposto pelo relator Mendonça Filho (União-PE). Enquanto o relatório sugere o uso do Fundo Social, a equipe econômica defende que apenas os rendimentos do fundo sejam utilizados, preservando o montante principal. Outras alternativas para custear a segurança pública estão em debate, incluindo a redistribuição da arrecadação de tributos sobre as "bets" (apostas esportivas).

O governo também busca ajustes nas atribuições da Polícia Federal e o fortalecimento das Guardas Municipais em cidades menores. O relator se comprometeu a apresentar um novo texto para tentar evitar o adiamento da votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Caso não haja consenso sobre a exclusão dos temas polêmicos do texto constitucional, os partidos governistas admitem paralisar as votações no plenário.