PEC da reforma tributária pretende reduzir imposto para mais pobres

A reforma tributária que está em estudo no Congresso Nacional tem como um dos principais objetivos a redução da regressividade fiscal, em que o mais pobre paga proporcionalmente mais impostos do que o mais rico. Esse é o destaque do grupo de trabalho que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19 e 110/19.

De acordo com os parlamentares envolvidos na discussão, a intenção é unificar cinco impostos sobre consumo - IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS - em um único tributo cobrado no destino final do bem ou serviço. Segundo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), os impostos sobre consumo correspondem a quase metade da arrecadação tributária do país.

A unificação desses tributos em um único imposto pode reduzir a regressividade, além de simplificar o sistema tributário. A ideia é usar os cadastros de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para esses grupos, em vez de desonerar produtos da cesta básica, como é feito atualmente.

A reforma tributária é um tema complexo e que afeta a todos os setores da economia. A redução da regressividade fiscal é um dos pontos que está sendo debatido pelo grupo de trabalho responsável pela análise das PECs 45/19 e 110/19. A intenção é unificar cinco impostos sobre consumo em um único tributo, que será cobrado no destino final do bem ou serviço. Os parlamentares querem ainda garantir que a reforma não prejudique os mais pobres e que os recursos tecnológicos necessários para a sua implementação sejam devidamente esclarecidos.