PEC da Anistia: Comissão especial adia votação sobre cota mínima dos partidos nas eleições

A comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos adiou para esta quarta-feira (27) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Rodrigues vai apresentar nova versão do texto a partir de sugestões apresentadas por integrantes da comissão. Esta será a terceira versão apresentada pelo relator.

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.

A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, reserva 20% das cadeiras do Legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.

O texto também cria uma cota mínima de, no mínimo, 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.