Partidos se unem para limitar uso da delação premiada

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta da Casa um requerimento de urgência para um projeto de lei que busca restringir os acordos de colaboração premiada.

A proposta, que pode ganhar destaque no Legislativo, não é a versão de 2016 do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atualmente titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, mas sim uma nova iniciativa apresentada pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) em 2023.

O requerimento de urgência refere-se ao projeto de Amaral, que, assim como a proposta de Damous, veda a delação quando o investigado está em prisão preventiva, mas de maneira menos abrangente. Como o texto de Damous é o mais antigo sobre o tema, ele foi recebendo "apensados" — projetos que tratam de assuntos semelhantes e, por isso, tramitam em conjunto.

Entre esses apensados está o projeto de Luciano Amaral, que sugere mudanças significativas nas delações premiadas. A principal alteração proposta é que a "recuperação total ou parcial" dos proveitos obtidos por organizações criminosas deixe de ser uma das razões para firmar um acordo de colaboração. Em vez disso, a delação passaria a ser considerada um ato "voluntário".