Partidos políticos podem entrar na mira das regras de combate à lavagem de dinheiro

Os partidos políticos e suas fundações poderão passar a seguir as mesmas regras de prevenção à lavagem de dinheiro aplicadas a bancos e outras instituições financeiras. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.636/2020, aprovado ontem (7) pela Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. De autoria do senador Alessandro Vieira, a proposta amplia a fiscalização sobre a movimentação de recursos das legendas e reforça a transparência no financiamento da atividade política.

Pelo texto, os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral deverão adotar mecanismos de controle financeiro e informar operações suspeitas aos órgãos competentes. A relatora, a senadora Ivete da Silveira, afirmou que a medida busca impedir o uso de recursos de origem criminosa no financiamento de partidos e campanhas eleitorais.

Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise de outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Se aprovado pelo Congresso e sancionado, passará a integrar a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro.